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Tribunal
TJPE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPE · Vara Única da Comarca de Parnamirim · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL. JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 Vara Única da Comarca de Parnamirim Processo nº 0000034-59.2023.8.17.3060 EXEQUENTE: FRANCISCA BELIZA DE LIMA SILVA EXECUTADO(A): BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS - LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 De ordem do MM Juiz de Direito, nos termos do Provimento nº 02/2010 da Corregedoria Geral de Justiça, em virtude da lei etc. INTIME a pessoa abaixo indicada do inteiro teor do despacho , bem como de que a guia encontra-se disponível nos autos do processo, podendo ser consultada pelo SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Guia de custas constante no ID: 254120075 FINALIDADE: intimem-se os devedores quanto ao valor das custas, conforme planilha anexada aos autos. Intimando-o ainda, Na forma do art. 1º e o anexo I, do Provimento 002/2022 – CM e quanto do disposto no art. 22 da Lei Estadual 17.116/20 Art. 22. Verificado o inadimplemento total ou parcial da taxa judiciária e das custas processuais, a parte será intimada para promover o respectivo recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Destinatário(s): Nome:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Parnamirim/PE, datado e assinado eletronicamente. ALEXONAIDE CLEMENTINO DE SÁ Matrícula TJPE Nº 176426-8 expediente por ordem do(a) MM. Juiz(a) desta Comarca. Provimento nº 002/2010 – CGJ-TJPE.