0000034-59.2015.8.10.0142

Intimação

TJMA · Vara Única de Olinda Nova do Maranhão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão Fórum Astolfo Henrique Serra - Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 / Telefone (98) 2055-4154 / E-mail: vara1_oln@tjma.jus.br Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0000034-59.2015.8.10.0142 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO Advogado(s) do reclamado: RAYANDERSON MADEIRA PINHEIRO (OAB 27614-MA), MARCOS VINICIUS AMARAL COSTA (OAB 21841-MA) MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A Excelentíssima Dra. Priscila Targino Soares Beltrão, Juíza de Direito Titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão/MA, no uso de suas atribuições legais na forma da lei etc., FINALIDADE: Intimação do EXECUTADO, Dr. RAYANDERSON MADEIRA PINHEIRO - MA27614, para que se manifeste acerca do Laudo de Vistoria n.º 15/2024–SPR.GR/SEMA e do Auto de Notificação, bem como sobre o requerimento ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias.. Dado e passado o presente Mandado nesta cidade de Olinda Nova do Maranhão, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, aos 8 de setembro de 2026. Eu, JASSON RYAM DOS SANTOS SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e assino, por ordem. JASSON RYAM DOS SANTOS SILVA Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão Matrícula 224998