Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000033-33.2026.8.26.0663/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Helaine da Costa Oliveira - Vistos. Diante do silêncio da parte credora, julgo extinta a presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, com as comunicações de praxe, nada mais havendo, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
TJSP · Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000033-33.2026.8.26.0663 (processo principal 1002652-50.2025.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Helaine da Costa Oliveira - Vistos. Diante do pagamento levado a efeito no incidente do RPV e o silêncio da parte credora, julgo extinta a presente execução, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
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