Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0000032-92.2026.8.26.0422 (processo principal 0013865-84.2003.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gustavo Goulart Escobar - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 535, do Novo Código de Processo Civil, para se manifestar em 30 dias úteis. - ADV: LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO (OAB 361158/SP)