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Publicações do processo

0000032-76.2026.8.25.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Muribeca · Ato ordinatório

    INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PROC.: 202662100038 NÚMERO ÚNICO: 0000032-76.2026.8.25.0016 REQUERENTE : AUTORIDADE POLICIAL ACUSADO : CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SANTOS ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO EM 09/09/2026 NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDAS QUE A INÉRCIA IMPLICARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 355, I, DO CPC.

    Fonte oficial

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