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TJPE · Vara Única da Comarca de Carnaíba · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 Vara Única da Comarca de Carnaíba Processo nº 0000031-56.2026.8.17.2460 EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE SOUZA NETO EXEQUENTE: JOACELIO SOARES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher os valores referentes à expedição da Carta(s) Precatória(s) de ID 251448496, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de Cartas Precatórias a serem expedidas, bastando para isso que sejam somados todos valores devidos. . Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: CARTA PRECATÓRIA (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. CARNAÍBA, 8 de setembro de 2026. LILIAN DE SOUZA LEAO GOMES ALBUQUERQUE Diretoria Regional do Sertão
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