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TRT11 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR ROT 0000030-51.2026.5.11.0015 RECORRENTE: VANESSA DA SILVA SERRAO RECORRIDO: SHOPPING DO ATACADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) VANESSA DA SILVA SERRAO, de parte, do teor do Acórdão de Id.d899d1e , que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 26083114400361700000017027065, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Inexiste omissão, tampouco contradição no Acórdão que reconhece a presunção relativa decorrente da ausência dos controles de jornada (aplicação da Súmula 338, I, do TST), afastando-a diante da prova oral produzida nos autos. O depoimento do preposto, ao confirmar a ausência dos registros e a existência de mais de 20 empregados, não comprova isoladamente a jornada extraordinária alegada, quando o depoimento da embargante afasta a presunção de veracidade reconhecida pelo Direito Sumular. Mantém-se o quantum indenizatório quando apreciadas as circunstâncias efetivamente comprovadas e os critérios do art. 223-G da CLT. Ao questionar diretamente o Decisum sub judice e a avaliação da prova, a embargante evidencia sua intenção de rediscutir matéria de fato expressamente apreciada, o que é vedado na presente sede recursal. Prequestionamento atendido na forma da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SBDI-I do TST e do art. 1.025 do CPC. Omissão e contradição não caracterizadas. Embargos conhecidos e desprovidos. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração; negar-lhes provimento, mantendo íntegro o Acórdão embargado, na forma da fundamentação. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; EULAIDE MARIA VILELA LINS e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO." Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 2 a 8 de setembro de 2026. Assinado em 9 de setembro de 2026. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR Relator MANAUS/AM, 10 de setembro de 2026. SIGRID DA COSTA ARANTES Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DA SILVA SERRAO
TRT11 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR ROT 0000030-51.2026.5.11.0015 RECORRENTE: VANESSA DA SILVA SERRAO RECORRIDO: SHOPPING DO ATACADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Excelentíssimo Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) SHOPPING DO ATACADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, de parte, do teor do Acórdão de Id.d899d1e , que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 26083114400361700000017027065, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Inexiste omissão, tampouco contradição no Acórdão que reconhece a presunção relativa decorrente da ausência dos controles de jornada (aplicação da Súmula 338, I, do TST), afastando-a diante da prova oral produzida nos autos. O depoimento do preposto, ao confirmar a ausência dos registros e a existência de mais de 20 empregados, não comprova isoladamente a jornada extraordinária alegada, quando o depoimento da embargante afasta a presunção de veracidade reconhecida pelo Direito Sumular. Mantém-se o quantum indenizatório quando apreciadas as circunstâncias efetivamente comprovadas e os critérios do art. 223-G da CLT. Ao questionar diretamente o Decisum sub judice e a avaliação da prova, a embargante evidencia sua intenção de rediscutir matéria de fato expressamente apreciada, o que é vedado na presente sede recursal. Prequestionamento atendido na forma da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SBDI-I do TST e do art. 1.025 do CPC. Omissão e contradição não caracterizadas. Embargos conhecidos e desprovidos. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração; negar-lhes provimento, mantendo íntegro o Acórdão embargado, na forma da fundamentação. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS - Presidente; DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Relator; EULAIDE MARIA VILELA LINS e o Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO." Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 2 a 8 de setembro de 2026. Assinado em 9 de setembro de 2026. DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR Relator MANAUS/AM, 10 de setembro de 2026. SIGRID DA COSTA ARANTES Intimado(s) / Citado(s) - SHOPPING DO ATACADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
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