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0000029-52.2025.8.26.0591

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Junqueirópolis - Vara Única

    Processo 0000029-52.2025.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NAELCIA MARIA OLIVEIRA DAMIÃO - - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Vistos, Fls. 477: Cumpra-se como determinado. Intime-se o(a) D. Defensor(a) Dativo(a) do réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS para tomar ciência do V. Acórdão de fls. 464/472, da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos / recursos, caso seja de seu interesse. Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis, 04 de setembro de 2026.- - ADV: FABIANA HERNANDES TISSEU (OAB 305141/SP), MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP)

    Fonte oficial

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