0000029-25.2024.5.13.0001

Intimação

TRT13 · 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000029-25.2024.5.13.0001 AUTOR: FRANCISCO TRAJANO DA SILVA JUNIOR RÉU: PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b56133e proferido nos autos. DESPACHO A parte exequente Francisco Trajano da Silva Junior requereu a expedição de ofício ao Município de Riachão/PB para corrigir o número do processo em seu cadastro e informar a posição atual na ordem cronológica de penhoras sobre os proventos de Pedro Cassimiro das Neves Cezar e Rivanilson Tomaz de Aquino. Solicitou também a manutenção da constrição determinada. A retenção salarial já foi deferida e permanece em pleno vigor. A correção do número autos perante o ente público assegura a efetividade do crédito e previne prejuízos na ordem de preferência. Ante o exposto, defere-se o pedido de expedição de ofício ao Município de Riachão/PB para a retificação do erro material e a prestação de informações sobre a fila de bloqueios, e indefere-se os demais requerimentos por falta de interesse processual, ante a plena vigência da penhora já determinada. Expeça-se ofício ao Município de Riachão/PB para que retifique o número deste processo em seu cadastro de constrições para 0000029-25.2024.5.13.0001, mantendo a ordem de retenção expedida e informe a este Juízo a posição atual desta execução na fila cronológica de bloqueios e a situação das ordens antecedentes. Após a resposta, retornem os autos conclusos para sobrestamento enquanto se aguarda o repasse dos valores. Cumpra-se. JOAO PESSOA/PB, 01 de setembro de 2026. AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO TRAJANO DA SILVA JUNIOR