0000028-96.1986.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0000028-96.1986.8.26.0506 (224/1986) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcilia Venancio Muniz - Wilson Ferreira Muniz - Vistos. Trata-se de pedido de desarquivamento e expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) formulado por advogados em nome de "William Ferreira Muniz e outros", herdeiros do espólio de W. F. M., postulando o levantamento da quantia de R$ 1.990,24 (fls. 126/129). Verifica-se que o valor postulado tem origem na partilha homologada por sentença já transitada em julgado (fls. 16/22 e 77), que atribuiu a cada um dos três herdeiros-filhos Wilson M. M., William F. M. e Wellington F. M. a sexta parte ideal (1/6) dos depósitos existentes em nome do inventariado junto à Caixa Econômica Federal, relativos à conta corrente (Cz$ 350,00) e à caderneta de poupança (Cz$ 12.000,00), no valor originário de Cz$ 58,33 e Cz$ 2.000,00, respectivamente, para cada herdeiro. Não se trata, portanto, de valor novo ou estranho ao feito, mas de quinhão já definido em sentença. Constata-se, ainda, que os coerdeiros Wilson M. M. e Wellington F.M. já procederam ao levantamento de seus respectivos quinhões (fls. 89/94 e 100/108), remanescendo apenas a parte ideal atribuída a William F. M. sem levantamento até a presente data (procuração - fl. 130). O montante de R$ 1.990,24 corresponde à atualização monetária e aos juros incidentes sobre esse quinhão ao longo de quase quatro décadas, restando demonstrada a origem lícita e a legitimidade material do pedido quanto a este herdeiro. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme formulário de fl. 129. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE GABRIEL DA SILVA FILHO (OAB 442951/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), GUILHERME HENRIQUE GABRIEL DA SILVA (OAB 271743/SP), GIOVANA GABRIEL DA SILVA MORELLO (OAB 467561/SP)