2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72, Centro - Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, E-MAIL: vciveljacaraci@tjba.jus.br EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) N.º 0000028-66.1992.8.05.0152 EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188) EXECUTADO: IRIS DARLAN BATISTA DA ROCHA e outros Advogado(s): LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS ALVES DE BRITO (OAB:BA7223), FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025-GSEC, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, procedo a INTIMAÇÃO da parte executada para recolher as custas judiciais remanescentes nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Informo que o demonstrativo do débito e o DAJE serão disponibilizados nestes autos e caso o DAJE esteja vencido poderá gerar um novo utilizando o link abaixo: https://www2.tjba.jus.br/scr/cr Jacaraci- Bahia, 15 de setembro de 2026. ALEXANDRA DAVID DE SOUZA CARVALHO Técnico Judiciário