2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000028-25.2008.8.05.0049 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: COCA-COLA e outros Advogado(s): JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406-A), MARCIO RAFAEL GAZZINEO registrado(a) civilmente como MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495-A), NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (OAB:CE15783-A), ANDRE RODRIGUES PARENTE (OAB:CE15785-A), DANIEL CIDRAO FROTA (OAB:CE19976-A), KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (OAB:BA22644-A) APELADO: AMANDIA GOMES CARNEIRO e outros Advogado(s): CRISTIANO LEONARDO DE SOUZA COSTA (OAB:BA35066-A) DESPACHO Em atenção ao Ofício n. 000162/2026/CEJUSC 2º GRAU, por meio do qual foi encaminhado convite para indicação de processos destinados à participação na 2ª Semana Nacional de Conciliação do CEJUSC de 2º Grau, mostra-se pertinente a inclusão do presente feito na referida iniciativa. Com efeito, a autocomposição constitui diretriz fundamental do sistema processual civil e deve ser estimulada pelos órgãos jurisdicionais em qualquer fase do processo, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Assim, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para adoção das providências necessárias à inclusão do feito na 2ª Semana Nacional de Conciliação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, (datado e assinado eletronicamente). Desembargador Almir Pereira de JesusRelator (08)