2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 0000028-04.2014.8.11.0031. EXEQUENTE: TEREZINHA ALVES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA Compulsando os autos, constata-se que, após a renúncia expressa dos procuradores constituídos pela exequente (ID 140643912, ID 205864200 e ID 236910746) e a certidão do Oficial de Justiça noticiando o passamento de TEREZINHA ALVES, foi determinada a intimação pessoal de seu herdeiro/sucessor, Alan Carlos Alves da Silva (ID 235887959 e ID 239298892). Devidamente efetivada a intimação eletrônica pelo Oficial de Justiça (ID 239623290 e ID 239626173), com a expressa advertência sobre o dever de regularização da representação processual e promoção do andamento do feito, transcorreu in albis o prazo assinalado. Ante o exposto, DETERMINO: A INTIMAÇÃO PESSOAL do executado, MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se nos termos da sumula 240 do STJ. Às providências. Nortelândia-MT, data da assinatura digital. Lorena Amaral Malhado Juíza de Direito