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0000027-50.2003.8.26.0366

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara

    Processo 0000027-50.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000027) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Litosul Comercio e Administracao - Vistos. 1. A exequente informa que, após o arresto, o executado entrou em contato por meio do número de telefone indicado à fl. 184 e requer sua citação eletrônica. Considerando o longo histórico de tentativas frustradas de localização do devedor e a preferência legal pela prática dos atos processuais por meio eletrônico, admite-se a diligência, desde que preservada a segurança quanto à identidade do destinatário e à efetiva ciência do conteúdo do ato. Assim, DEFIRO a tentativa de citação eletrônica do executado pelo número informado à fl. 184, por canal institucional disponível à serventia, devendo ser encaminhada a contrafé e dada ciência também do arresto anteriormente realizado. O ato somente será considerado válido se houver confirmação inequívoca da identidade do destinatário, mediante conferência de dados pessoais e documento de identificação, devendo a serventia certificar circunstanciadamente a diligência e os elementos utilizados para identificação. Não sendo possível confirmar com segurança a identidade do interlocutor, considere-se frustrada a tentativa, sem aperfeiçoamento da citação, intimando-se a exequente para requerer o que entender cabível. Intime-se. - ADV: ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE (OAB 176758/SP), FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP), FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP)

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