0000026-70.2024.8.27.2704

Intimação

TJTO · 1ª Escrivania Cível de Araguacema · DECISÃO/DESPACHO

Procedimento Comum Cível Nº 0000026-70.2024.8.27.2704/TO AUTOR: JOÃO LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) ADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Cuida - se de pedido de habilitação de herdeiro JOÃO LUIS PEREIRA DA SILVA. Intimado o Banco requerido manteve-se inerte, conforme evento 20. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". Pelo manuseio dos autos, tenho que restou demonstrada a condição necessária ao deferimento do pedido de habilitação do herdeiro do de cujus. Com essas considerações, defiro o pedido formulado no Evento 13. Habilite - se o herdeiro do de cujus "Evento 13" no polo ativo do presente feito. Após, intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem o andamento do feito, indicando providências aptas ao seu prosseguimento regular. Expeça - se o necessário. Cumpra - se.