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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE COTEGIPE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COTEGIPE Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000026-69.2020.8.05.0070 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COTEGIPE AUTOR: D. W. Advogado(s): INVESTIGADO: G. M. D. S. Advogado(s): DECISÃO Acolho "in totum" o pleito ministerial , pela razões ali expendidas ID 520272593, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. Considerando o princípio da instrumentalidade das formas, que simplifica a prática de atos processuais, o presente ato substitui o competente mandado/carta/ofício, devendo ser cumprido à simples vista do destinatário, dispensando a prática do ato pelo cartório. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Cotegipe/BA, data da assinatura digital. Leandro de Castro Santos Juiz de Direito