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TJAM · Vara Única da Comarca de Fonte Boa - Criminal · Sentença
III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o réu MATEUS SILVERIO COELHO da imputação do crime previsto no art. 121, c/c art. 14, II, c/c art. 61, II, "e", todos do Código Penal. Intimem-se as vítimas. Dispensada a intimação do réu por ausência de prejuízo. Caso não sejam localizadas, publique-se Edital com prazo mínimo. Intime-se MP e DPE. Publique-se (DJEN). Após o trânsito em julgado, arquive-se no sistema PROJUDI. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
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