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TRT3 · 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0000026-43.2014.5.03.0181 AUTOR: AGATHA REAL CAMARA RÉU: ACAO CONTACT CENTER EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c53ee14 proferido nos autos. DESPACHO: Anotado o trânsito em julgado certificado (ID. 9684795) após a prolação do v. aresto regional via ID. 9684795, que conheceu do recurso de revista da 1a. reclamada por violação do artigo 5o., inciso II da CF/88 e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar a ilicitude da terceirização e julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com tomadora de serviços e os demais pedidos dele decorrentes. Portanto, dê-se ciência às partes sobre a baixa dos autos e do prazo de até 10 (dez) dias para requerer o que for de direito. Na oportunidade e para melhor análise do feito, faço os seguintes registros: que em sentença os reclamados foram condenados de forma solidária (ID. 798a612 - Pág. 14)que os reclamados comprovaram os recolhimentos das custas e os depósitos recursais, a 1a. reclamada via ID. 97bba16 - Pág. 2 (R$7.060,00) e a 2a. ré via ID. 95ddf15 - Pág. 2 (R$7.058,11), os quais foram oportunamente convolados em penhora;pela decisão ID. 24b16c8 - Pág. 1 foram homologados os cálculos elaborados pela reclamante;pela decisão ID. cf09590 o feito foi sobrestado após sua migração para o meio eletrônico;os valores devidos foram comunicados ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial e cadastrados no Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) de ACAO CONTACT CENTER EIRELI E GRUPO (ID. 81e785a), cujos parcelas abaixo transcrevo: LÍQUIDO DEVIDO A RECLAMANTE = ……………..R$16.291,99; INSS COTA RECLAMANTE =……………………………R$679,15; INSS COTA RECLAMADA = …………………………….R$1.735,59; TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO EM 31.078.2014 = ……….R$18.706,73. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - ACAO CONTACT CENTER EIRELI
TRT3 · 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0000026-43.2014.5.03.0181 AUTOR: AGATHA REAL CAMARA RÉU: ACAO CONTACT CENTER EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c53ee14 proferido nos autos. DESPACHO: Anotado o trânsito em julgado certificado (ID. 9684795) após a prolação do v. aresto regional via ID. 9684795, que conheceu do recurso de revista da 1a. reclamada por violação do artigo 5o., inciso II da CF/88 e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar a ilicitude da terceirização e julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com tomadora de serviços e os demais pedidos dele decorrentes. Portanto, dê-se ciência às partes sobre a baixa dos autos e do prazo de até 10 (dez) dias para requerer o que for de direito. Na oportunidade e para melhor análise do feito, faço os seguintes registros: que em sentença os reclamados foram condenados de forma solidária (ID. 798a612 - Pág. 14)que os reclamados comprovaram os recolhimentos das custas e os depósitos recursais, a 1a. reclamada via ID. 97bba16 - Pág. 2 (R$7.060,00) e a 2a. ré via ID. 95ddf15 - Pág. 2 (R$7.058,11), os quais foram oportunamente convolados em penhora;pela decisão ID. 24b16c8 - Pág. 1 foram homologados os cálculos elaborados pela reclamante;pela decisão ID. cf09590 o feito foi sobrestado após sua migração para o meio eletrônico;os valores devidos foram comunicados ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial e cadastrados no Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) de ACAO CONTACT CENTER EIRELI E GRUPO (ID. 81e785a), cujos parcelas abaixo transcrevo: LÍQUIDO DEVIDO A RECLAMANTE = ……………..R$16.291,99; INSS COTA RECLAMANTE =……………………………R$679,15; INSS COTA RECLAMADA = …………………………….R$1.735,59; TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO EM 31.078.2014 = ……….R$18.706,73. BELO HORIZONTE/MG, 04 de setembro de 2026. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AGATHA REAL CAMARA
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