Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Pinhalzinho - Vara Única
Processo 0000026-10.2026.8.26.0447 (apensado ao processo 1000268-88.2022.8.26.0447) (processo principal 1000268-88.2022.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cilfani Vasconcellos - - Ana Maria Micheletti Vasconcellos - Vistos. F. 180-183: para averbação das penhoras dos imóveis de f. 158-160, remetam-se os autos à Assessora do Juízo, para inserir que a parte exequente é benefíciária da gratuidade de justiça. Se impossível tal anotação, desde já, defiro a expedição de ofício para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amparo, informando que para realização das averbações constantes na decisão de f. 158-160 e nos documentos de f. 173-179, estão isentas de emolumentos, uma vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, servindo esta digitalmente assinada como ofício. Instrua-se a presente com cópias de f. 173-179 e 184-185 No mais, aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos à f. 170-171. Intimem-se. - ADV: CILFANI VASCONCELLOS (OAB 267090/SP), CILFANI VASCONCELLOS (OAB 267090/SP)