Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000024-78.2026.8.26.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 0000024-78.2026.8.26.0014 (processo principal 1000598-21.2025.8.26.0014) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Drogaria São Paulo S.a. - Vistos. Estabelece o art.1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II-suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III-corrigir erro material. Não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, apenas demonstrou seu inconformismo com areferidadecisão.Todavia, não se podem admitir embargos de declaraçãopara alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes. Eventualerrorinjudicandodeve ser objeto de recurso adequado. Diante disso,rejeito os embargos de declaração. Intime-se. São Paulo, 15 de julho de 2026. - ADV: DIEGO CAMPOS SILVA (OAB 424784/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.