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Publicações do processo
0000024-75.2026.8.17.3200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJPE · Vara Única da Comarca de Rio Formoso · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Rua São José, 147, 1º andar, Centro, RIO FORMOSO - PE - CEP: 55570-000 Vara Única da Comarca de Rio Formoso Processo nº 0000024-75.2026.8.17.3200 EXEQUENTE: RAFAEL FAUSTINO FERREIRA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 248284580, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. O certificado é verdade. Dou fé. RIO FORMOSO, 8 de setembro de 2026. MIRTES RAQUEL DE OLIVEIRA Diretoria Regional da Zona da Mata
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