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Publicações do processo
0000024-70.2026.8.04.5000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Japurá - Criminal
Para advogados/curador/defensor de Aldrey Burgos Garcia com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento INDEFERIDO O PEDIDO (02/09/2026).
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Japurá - Criminal · Decisão
III DISPOSITIVO Amparado em tais razões, em consonância com o parecer ministerial: a) INDEFIRO o pedido de reconsideração, diante da ausência de fundamento jurídico ou fático novo apto a ensejar a revisão da decisão proferida no mov. 76.1, mantendo-a integralmente, especialmente quanto à prisão preventiva de ALDREY BURGOS GARCIA; b) INDEFIRO o pedido subsidiário de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas; e c) INDEFIRO o pedido de antecipação da audiência de instrução e julgamento, mantendo-se o ato designado para o dia 16 de setembro de 2026, às 08h45. Intime-se a Defesa Técnica. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.
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