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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2198375/SP (2025/0055466-3) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE:MARIA ANGELA CORREA LEITE ADVOGADOS:ROMULO BRIGADEIRO MOTTA - SP112506 HARLEN DO NASCIMENTO - SP254528 ADRIANA BRITO DO VALE - SP356270 BEATRIZ SORANZZO MOTTA - SP375580 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO:MARCOS ANTONIO CORREIA LEITE INTERESSADO:MANOEL AUGUSTO DUARTE COELHO ADVOGADO:CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO HERNANDES - SP229406 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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