0000024-26.2026.8.25.0008

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202690300009 NÚMERO ÚNICO: 0000024-26.2026.8.25.0008 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : PEDRO DAVI SILVA DE ALMEIDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TENDO SIDO APRESENTADA A RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA DO RÉU PEDRO DAVI SILVA DE ALMEIDA CONFORME FLS. 120/122, E NÃO SE VERIFICANDO, DE PLANO, QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/02/2027, ÀS 09:30H, NO FÓRUM LOCAL, MOMENTO EM QUE SERÁ PROCEDIDO COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E EVENTUAIS PELA SUA DEFESA, SEGUIDA DA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU, BEM COMO DEMAIS DILIGÊNCIAS DESCRITAS NO ART. 400, CPP. PARA TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE HOUVER, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HÁ CONTATO TELEFÔNICO NOS AUTOS PARA FINS DE OITIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA QUE SEJAM INQUIRIDAS EM SEUS RESPECTIVOS JUÍZOS, DEVENDO SER OBSERVADA A PORTARIA Nº 22/2022 QUE CRIOU E REGULAMENTOU O PROGRAMA CONECTE-SE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE. RESSALTE-SE QUE, AS PARTES PODERÃO, EM CASO DE REQUERIMENTO PRÉVIO ACESSAR A AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK A SEGUIR: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NGM2OTNJMJMTMWE3OC00ODU2LWE1ZJITOTA4YZDMMZCYOTYW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2220B3B189-7995-43F4-B22F-283EF62C46A8%22%7D INTIME-SE O RÉU, SUA DEFESA, ASSIM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 59. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA PARA A HIPÓTESE DO DENUNCIADO COMPARECER AO ATO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. INTIME-SE, AINDA, A DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ACOMPANHAR A OFENDIDA, ASSIM COMO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, CONFORME PREVISÃO DO ART. 27 DA LMP. ADVIRTA-SE QUE, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR DATIVO. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 02/02/2027 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.