2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000023-33.2004.8.05.0246 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO (OAB:BA16432), ROSENI NOGUEIRA DA MOTA (OAB:BA1050-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) REU: ENILSON FAGUNDES CAMELO Representante(s): KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (OAB:BA18834) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011, do Ato Conjunto nº 14/2019, fica intimada a parte Ré, BANCO DO BRASIL S/A, para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas enviar e-mail para: vcivelserradourada@tjba.jus.br SERRA DOURADA/BA, 15 de setembro de 2026.REINILTON DE ALMEIDA MACEDO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006