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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos EDcl no AREsp 3053504/PE (2025/0360124-8)
RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE:VENTOS DE SANTA BRIGIDA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
EMBARGANTE:VENTOS DE SANTA BRIGIDA II ENERGIAS RENOVAVEIS S.A
ADVOGADOS:ALEXANDRE JOSÉ GOIS LIMA DE VICTOR - PE016379
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255
LUIS JOSÉ MARANHÃO NETO - PE026333
LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA - PE038226
DANIELLE LOBO CARVALHO DE ARAÚJO - PE049513
EMBARGADO:MUNICIPIO DE CAETES
ADVOGADOS:SEBASTIAO BRANCO JUNIOR - PE040454
JOSE FLAVIO ALBUQUERQUE BARROS - PE046063
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).