2026-09-16 · TJSP
Processo 0000022-36.2009.8.26.0360 (360.01.2009.000022) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Juliana Cristina Scovini - - Octavio Athenesi Neto - Vistos. 1. Houve o bloqueio de R$ 3.151,09 das contas do executado Octávio Athenesi Neto. O montante de R$ 3.149,62 estava depositado em conta vinculada ao Banco Itaú Unibanco S/A. Os executados se manifestaram às fls. 520/530. Alegaram que houve abandono do processo pela parte exequente. Alegou que o bloqueio recaiu sobre verba impenhorável. Os comprovantes de pagamento indicam que o salário do autor é depositado junto ao Banco Itaú. Entretanto, a documentação encartada não comprova que a constrição recaiu sobre a verba salarial. Destarte, com o escopo de angariar maiores elementos para a análise do pedido, CONCEDO à parte executada o prazo de 2 dias para juntar aos autos o extrato da conta no mês do bloqueio. Após, tornem conclusos com urgência. 2. Considerando que houve a constituição de advogado pelos executado, não se faz mais necessária a atuação do curador especial. Desse modo, DEFIRO o pedido de fls. 556, expedindo-se o necessário. 3. INTIMEM-SE. - ADV: CRISTIANO SIMPLICIO DA SILVA (OAB 344419/SP), LUIZ CARLOS GONÇALVES (OAB 255534/SP), LUIZ CARLOS GONÇALVES (OAB 255534/SP), VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP), VICTOR COELHO DIAS (OAB 276465/SP)