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TJBA · VARA CRIMINAL DE ITIÚBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITIÚBA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000021-36.2012.8.05.0132 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITIÚBA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ITIUBA e outros Advogado(s): REU: AILTON DE ARAUJO Advogado(s): EDMILSON DE MOURA OLIVEIRA (OAB:BA45453) CERTIDÃO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Apresentadas as testemunhas pelo Ministério Público, fica a defesa intimada para fins do art. 422 do CPP. ITIÚBA, data e hora do sistema MARCELO NUNES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria - Designado
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