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Publicações do processo
0000021-29.2016.8.05.0089
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000021-29.2016.8.05.0089 AUTOR: MUNICIPIO DE GUARATINGA Representante(s): ANDERSON LUIZ CRUZ SANTOS (OAB:MT23264), MARCELO LIBERATO DE MATTOS (OAB:BA13791) REU: MIRIAM PEREIRA DOS SANTOS Representante(s): NELSON CARLOS MORENO FREITAS (OAB:BA916-B) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta. GUARATINGA/BA, 28 de agosto de 2026.BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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