0000020-78.2026.8.25.0043

Intimação

TJSE · Maruim · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202674000020 NÚMERO ÚNICO: 0000020-78.2026.8.25.0043 EXEQUENTE : GILMARCIO MONTEIRO SANTOS ADV. : GILMARCIO MONTEIRO SANTOS - OAB: 7306-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXISTINDO SALDO POSITIVO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO EM ANEXO, TORNO INDISPONÍVEL O VALOR BLOQUEADO INTEGRALMENTE EM UMA DAS CONTAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 854 DO CPC. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, ALEGAR AS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 854, § 3º DO CPC. FICA O EXECUTADO ADVERTIDO DE QUE O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA, COM A TRANSFERÊNCIA DO IMPORTE PARA CONTA JUDICIAL. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO SUSO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.