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Tribunal
TRF3
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRF3 · 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000019-79.2011.4.03.6182 EXEQUENTE: MINERACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO FACURY SCAFF - SP233951-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU - SP447627 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO DECISÃO Intime-se a parte exequente para informar sobre o levantamento dos valores pagos no RPV. Prazo: 05 dias. No silêncio, remeta-se o feito ao arquivo findo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR CONRADO Juiz Federal