0000019-75.2021.8.26.0323

Intimação

TJSP · Foro de Lorena - 2ª Vara Cível

Processo 0000019-75.2021.8.26.0323 (processo principal 0005272-88.2014.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nulidade - Silvana de Souza Roza de Oliveira - Carlos Alberto de Oliveira - - Leandro Souza de Oliveira - - Leonardo Souza de Oliveira - Vistos. Em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, com base no art. 924, II, CPC. Considerando a natureza satisfativa do pagamento, vislumbro que as partes não têm interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para interposição de recurso, razão pela qual esta decisão transita em julgado nesta data. Custas: na forma da lei, observada a gratuidade deferida à parte autora e isenção à parte ré. Honorária: sem honorária, pois já embutida no valor do débito. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Intimem-se. - ADV: SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO (OAB 270201/SP), SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO (OAB 270201/SP), SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO (OAB 270201/SP), SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO (OAB 270201/SP), MARIDETE ALVES SAMPAIO CRUZ (OAB 76034/SP), MARIDETE ALVES SAMPAIO CRUZ (OAB 76034/SP), MARIDETE ALVES SAMPAIO CRUZ (OAB 76034/SP), MARIDETE ALVES SAMPAIO CRUZ (OAB 76034/SP)