Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Inclusão em Pauta
AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600101006 NÚMERO ÚNICO: 0000019-28.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 09/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202600100021 PROCEDÊNCIA......: G-24 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE AGRAVADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO - ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO INTERESSADO - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO INTERESSADO - MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS INTERESSADO - MUNICIPIO DE BREJO GRANDE INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PIRAMBU INTERESSADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS INTERESSADO - MUNICIPIO DE CAPELA INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARUIM INTERESSADO - MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD INTERESSADO - MUNICIPIO DE SIRIRI INTERESSADO - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA INTERESSADO - MUNICÍPIO DE ARACAJU INTERESSADO - MUNICIPIO DE AREIA BRANCA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 23/09/2026 ÀS 08:30
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Despacho
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600100021 NÚMERO ÚNICO: 0000019-28.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 05/01/2026 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO IMPETRANTE - MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADVOGADO - CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656/SE IMPETRADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO - ROSÁRIO DO CATETE GABINETE PREFEITO INTERESSADO - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO INTERESSADO - MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE BREJO GRANDE INTERESSADO - MUNICÍPIO DE PIRAMBU INTERESSADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO INTERESSADO - MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS INTERESSADO - MUNICIPIO DE CAPELA ADVOGADO - JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554/SE ADVOGADO - JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165/SE INTERESSADO - MUNICIPIO DE MARUIM INTERESSADO - MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD INTERESSADO - MUNICIPIO DE SIRIRI INTERESSADO - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580/SE INTERESSADO - MUNICÍPIO DE ARACAJU INTERESSADO - MUNICIPIO DE AREIA BRANCA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580/SE CONSIDERANDO O ANDAMENTO DO AGRAVO INTERNO Nº 202600101006, E QUE O MESMO SE ENCONTRA COM PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO.