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Publicações do processo
0000019-18.2026.5.08.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000019-18.2026.5.08.0011 RECLAMANTE: LUCIEL CHAGAS DA SILVA RECLAMADO: KAPA CAPITAL LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15bf524 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA SOB O Nº 0000019-18.2026.5.08.0011, POR LUCIEL CHAGAS DA SILVA (RECLAMANTE) EM FACE DE KAPA CAPITAL FACILITES LTDA E OUTROS (RECLAMADO), DECIDE ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA: 1) AFASTAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS; 2) ACOLHER A PREJUDICIAL SUSCITADA PELA PRIMEIRA RECLAMADA PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES TRABALHISTAS EXIGÍVEIS ANTERIORMENTE A 12/01/2021, EXTINGUINDO O PROCESSO, QUANTO A ELAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3) NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O PRIMEIRO RECLAMADO DE FORMA PRINCIPAL, E O SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO E SÉTIMO DE FORMA SUBSIDIÁRIA AO PAGAMENTO DE: - DIFERENÇAS DE FGTS E MULTA DE 40% (DEDUZINDO-SE OS VALORES PAGOS ID 77D2896 E F40A896), OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA. 4) RECONHECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL GASPAR VIANA, HOSPITAL OPHIR LOYOLA, ESCOLA AUGUSTO OLÍMPIO E ADEPARÁ; 5) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ABRIGO JOÃO PAULO II, QUE DEVERÁ SER EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. OS DEMAIS PEDIDOS SÃO IMPROCEDENTES. TUDO CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRAM O PRESENTE DISPOSITIVO COMO SE NELE ESTIVESSEM TRANSCRITAS. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10%, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT, EM FAVOR DOS PATRONOS DA RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, DETERMINANDO, AINDA, QUE AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA FIQUEM SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME FUNDAMENTOS. O RECLAMADO DEVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA. CUSTAS PELO RECLAMADO, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAPA CAPITAL LTDA - ME - ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO PAULO II
Intimação
TRT8 · 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000019-18.2026.5.08.0011 RECLAMANTE: LUCIEL CHAGAS DA SILVA RECLAMADO: KAPA CAPITAL LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15bf524 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA SOB O Nº 0000019-18.2026.5.08.0011, POR LUCIEL CHAGAS DA SILVA (RECLAMANTE) EM FACE DE KAPA CAPITAL FACILITES LTDA E OUTROS (RECLAMADO), DECIDE ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA: 1) AFASTAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS; 2) ACOLHER A PREJUDICIAL SUSCITADA PELA PRIMEIRA RECLAMADA PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES TRABALHISTAS EXIGÍVEIS ANTERIORMENTE A 12/01/2021, EXTINGUINDO O PROCESSO, QUANTO A ELAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 3) NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA CONDENAR O PRIMEIRO RECLAMADO DE FORMA PRINCIPAL, E O SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO E SÉTIMO DE FORMA SUBSIDIÁRIA AO PAGAMENTO DE: - DIFERENÇAS DE FGTS E MULTA DE 40% (DEDUZINDO-SE OS VALORES PAGOS ID 77D2896 E F40A896), OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA. 4) RECONHECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL GASPAR VIANA, HOSPITAL OPHIR LOYOLA, ESCOLA AUGUSTO OLÍMPIO E ADEPARÁ; 5) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ABRIGO JOÃO PAULO II, QUE DEVERÁ SER EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. OS DEMAIS PEDIDOS SÃO IMPROCEDENTES. TUDO CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO E PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRAM O PRESENTE DISPOSITIVO COMO SE NELE ESTIVESSEM TRANSCRITAS. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, NO PERCENTUAL DE 10%, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT, EM FAVOR DOS PATRONOS DA RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, DETERMINANDO, AINDA, QUE AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA FIQUEM SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME FUNDAMENTOS. O RECLAMADO DEVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA. CUSTAS PELO RECLAMADO, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO EM ANEXO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIEL CHAGAS DA SILVA
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