0000018-72.2026.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Julgamento

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688400023 NÚMERO ÚNICO: 0000018-72.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (P.K.G.D.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (I.P.G.D.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (.P.Y.G.D.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (P.S.F.D.J.) INTERESSADO : . (I.G.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PERANTE O CEJUSC, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS À PARTE AUTORA E OS DEFIRO AO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC. TENDO EM VISTA A EXPRESSA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL CONSIGNADA NO TERMO DE ACORDO, CERTIFIQUE-SE, DE IMEDIATO, O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE (OBSERVANDO-SE AS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA). DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADAS AS INTIMAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.