0000018-71.2008.8.24.0139

Ata de sessão

TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 0000018-71.2008.8.24.0139/SC RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI APELANTE: ATUCO NISHIMURA MITSUI (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) APELANTE: KIMIE NISHIMURA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) APELANTE: SUMIE NISHIMURA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) APELANTE: FUMIE MITSUI (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) APELANTE: TETULO NISHIMURA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) APELANTE: WASHINGTON TAKAO MITSUI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) APELANTE: AKIRA NISHIMURA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) APELANTE: KATUKI NISHIMURA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) APELANTE: REGINA AUGUSTA DE MELLO NISHIMURA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL DOS SANTOS (OAB SC004624) APELADO: LUIS EDUARDO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO (OAB SC012068) APELADO: DINARERGE SANTANA CAPPONI (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO (OAB SC012068) APELADO: MARCOS ROBERTO DECIOLI (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO (OAB SC012068) A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) DEFERIR PARCIALMENTE AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EXCLUSIVAMENTE PARA DISPENSÁ-LOS DO PREPARO DESTA APELAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 98, § 5º, E 99, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) NÃO CONHECER DO RECURSO NA PARCELA EM QUE JUAREZ MANOEL DOS SANTOS PRETENDE RECORRER EM NOME PRÓPRIO, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO JURIDICAMENTE PREJUDICADO, CONFORME O ART. 996, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; C) CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES ORIGINÁRIOS, AFASTAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM A COMPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DESTE VOTO; E D) MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI