Processo 0000018-45.2021.8.26.0435

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000018-45.2021.8.26.0435 (processo principal 1000049-24.2016.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Ancelmo José Cargano e outro - Diante da quitação noticiada pela parte exequente às págs. 282, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações. Deverá a serventia verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles emque setenha certificado a inexistência de custas a recolher,se aparte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxajudiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade,como previsto no § 5ºdo art. 1098 das NSCGJ. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pedreira, 11 de setembro de 2026. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), PATRICIA ARAUJO SANTANA (OAB 236149/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 0000018-45.2021.8.26.0435 (processo principal 1000049-24.2016.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Ancelmo José Cargano e outro - Parte ativa manifestar acerca do cumprimento do acordo, nos termos da r. decisão retro, no prazo de 5 (cinco) dias: "O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pela exequente para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de processo Civil.". - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), PATRICIA ARAUJO SANTANA (OAB 236149/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP)