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0000018-27.2009.8.05.0184

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara Criminal de Oliveira dos Brejinhos Processo: 0000018-27.2009.8.05.0184 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SERGIO LUCIANO SANTANA PEREIRA, RODRIGO SANTOS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SANTOS SILVA DECISÃO Vistos, etc. Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Estado da Bahia (ID 573864713), que versa exclusivamente sobre o arbitramento de honorários ao defensor dativo. Verificando-se a apresentação das contrarrazões (ID 573958292), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Atribuo força de mandado/ofício à presente decisão. OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, data registrada no sistema. LUANA CAVALCANTE VILASBOAS Juíza de Direito

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS · Ato ordinatório

    DECISÃO Vistos, etc. Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Estado da Bahia (ID 573864713), que versa exclusivamente sobre o arbitramento de honorários ao defensor dativo.Verificando-se a apresentação das contrarrazões (ID 573958292), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Atribuo força de mandado/ofício à presente decisão. OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, data registrada no sistema. LUANA CAVALCANTE VILASBOAS Juíza de Direito

    Fonte oficial

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