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TST · 3ª Turma · Despacho
Embargante: LUCIENE CERQUEIRA DE SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO: MOABE SANTOS CASAS Embargada : COOFSAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO Embargado: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO D E S P A C H O Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC/2015, e na Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1 do TST, Após, voltem-me conclusos os autos. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator
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