0000017-90.2020.8.05.0205

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000017-90.2020.8.05.0205 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESJQ Advogado(s): REU: DIOGENES OLIVEIRA COELHO Advogado(s): CLEBER JOSE DOS SANTOS SILVA (OAB:BA78840) DECISÃO Vistos e examinados. Considerando o teor da certidão de ID 576031200, NOMEIO o(a) advogado(a) Dr(a). Petronio Gomes Da Silva Neto, OAB BA Nº 84.656, para atuar como defensor(a) dativo(a) na defesa dos interesses do réu. Intime-se o(a) referido(a) profissional para que informe, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo assumindo o múnus público, devendo, em caso de aceitação apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias, observando-se no que couber, os demais termos da decisão de ID 246424538. Não havendo aceitação do múnus público, ou, decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para decisão urgente. Havendo aceitação, proceda-se conforme decisão de ID 246424538. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Presidente Jânio Quadros - Bahia, data da assinatura eletrônica. GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ DE DIREITO