0000017-70.1996.8.25.0045

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 199675010008 NÚMERO ÚNICO: 0000017-70.1996.8.25.0045 EXEQUENTE : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ADV. : EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - OAB: 23664-PB ADV. : RODRIGO NÓBREGA FARIAS - OAB: 10220-PB EXECUTADO : CERAMICA SAO JOSE ADV. : BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556-SE EXECUTADO : BETO BARRETO (JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES BARRETO) SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A EMPRESA FLUVIAL TUPAN DO BAIXO SÃO FRANCISCO LTDA., POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: A) COMPROVE DOCUMENTALMENTE A EXISTÊNCIA DA PENHORA, BLOQUEIO OU RETENÇÃO JUDICIAL QUE AFIRMA INCIDIR SOBRE OS VALORES PERTENCENTES AO EXECUTADO JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES BARRETO, JUNTANDO CÓPIA DA DECISÃO OU ORDEM JUDICIAL EXPEDIDA NO PROCESSO Nº 202012400780, DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, BEM COMO EVENTUAL DOCUMENTO QUE ESTABELEÇA O PERCENTUAL, LIMITE OU EXTENSÃO DA CONSTRIÇÃO; B) INFORME E COMPROVE MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL IDÔNEA O VALOR TOTAL DOS CRÉDITOS, RENDIMENTOS, LUCROS, DIVIDENDOS, PARTICIPAÇÕES, RETIRADAS OU QUAISQUER OUTRAS QUANTIAS ATRIBUÍVEIS AO EXECUTADO EM RAZÃO DE SUA COTA DE 5% NA EMPRESA, DISCRIMINANDO OS RESPECTIVOS VALORES, MÊS A MÊS; C) APRESENTE, IGUALMENTE MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E COMPROVANTES BANCÁRIOS, DEMONSTRATIVO DOS VALORES EFETIVAMENTE RETIDOS E DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, EM CUMPRIMENTO À ORDEM EMANADA DO PROCESSO Nº 202012400780, DE MODO A POSSIBILITAR A CONFRONTAÇÃO ENTRE O TOTAL ATRIBUÍDO AO EXECUTADO E O TOTAL EFETIVAMENTE RETIDO; D) ESCLAREÇA SE A ORDEM PROVENIENTE DA 24ª VARA CÍVEL DE ARACAJU DETERMINA A RETENÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PERTENCENTES AO EXECUTADO OU APENAS DE PERCENTUAL OU QUANTIA DETERMINADA E, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, INFORME A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SALDO LIVRE, PRESENTE OU FUTURO, SUSCETÍVEL DE CUMPRIMENTO DA PENHORA DETERMINADA NESTES AUTOS. ADVIRTA-SE A EMPRESA DE QUE AS INFORMAÇÕES DEVERÃO SER ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, NÃO SENDO SUFICIENTE A MERA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SALDO DISPONÍVEL, E DE QUE EVENTUAL OMISSÃO OU PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO INEXATA PODERÁ ENSEJAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO E À EFETIVAÇÃO DA PENHORA JÁ DEFERIDA. INTIMEM-SE.