0000016-92.2017.8.25.0031

Intimação

TJSE · Gararu · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201769000016 NÚMERO ÚNICO: 0000016-92.2017.8.25.0031 AUTOR : . (J.P.) RÉU : . (M.M.D.A.) ADV. : SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902-SE ADV. : WIRAN DA SILVA - OAB: 11861-MT TESTEMUNHA : . (M.M.M.C.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, ESPECIALMENTE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO EXPEDIENTE DE FL. 485 E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 487/490, VERIFICA-SE QUE HOUVE EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DO NÚMERO DO CPF DO RÉU MARCOS MELO DE ALENCA NO MANDADO DE PRISÃO ANTERIORMENTE EXPEDIDO. COM EFEITO, O NÚMERO CORRETO DO CPF DO RÉU É Nº 653.581.985-04, DIVERSO DAQUELE QUE CONSTOU NO MANDADO DE PRISÃO Nº 0000016-92.2017.8.25.0031.01.0001-08. CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. ASSIM, DETERMINO: A) A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO, A FIM DE TORNAR SEM EFEITO O MANDADO DE PRISÃO Nº 0000016-92.2017.8.25.0031.01.0001-08, EXPEDIDO COM A INCORRETA INDICAÇÃO DO NÚMERO DO CPF DO RÉU; B) A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE MARCOS MELO DE ALENCA, COM A CORRETA INDICAÇÃO DE SEU CPF, SOB O Nº 653.581.985-04; C) APÓS, PROCEDA A SECRETARIA ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR CUMPRIMENTO DA ORDEM PRISIONAL, INCLUSIVE COM A COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, PROCEDA A SECRETARIA ÀS DEMAIS DILIGÊNCIAS PENDENTES, PROMOVENDO, AO FINAL, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.