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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO Processo nº : 0000015-69.1999.8.05.0266 Classe - Assunto : [Abono de Permanência] REQUERENTE: VANDERLUCIA ALVES MENDES REQUERIDO: CERB CIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA Em conformidade com Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025, intimo as partes para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito do Formulário de Expedição de Precatório. (art. 7º, § 6º, da Resolução n. 303/2019 - CNJ). Não havendo impugnação ao Formulário, fica a parte beneficiária cientificada, por seu advogado, para providenciar o protocolamento no Sistema PJe Segundo Grau, na forma do Ato Conjunto n. 15, de 07 de julho de 2020, do TJBA. Fica advertida, ainda, que logo após, este processo será suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n, CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15247 (por expedição de precatório). IRECÊ-BA, 8 de setembro de 2026. CLARA ELLEM SILVA SANTOS Servidora