Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***
-------------------------
DESPACHOS
-------------------------
- APELAÇÃO 0000015-32.2009.8.19.0039 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARACAMBI VARA UNICA Ação: 0000015-32.2009.8.19.0039 Protocolo: 3204/2026.00354964 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: NILO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: LENINE MODESTO DA CRUZ OAB/RJ-182125 Relator: DES. MARCIA ALVES SUCCI DESPACHO: Intime-se o autor para que se manifeste acerca da petição de id. 622, na qual o Banco Apelante sustenta que o Apelado não preenche os requisitos aplicáveis à adesão ao acordo coletivo, conforme o respectivo Plano.