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TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Despacho
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202688400019 NÚMERO ÚNICO: 0000014-35.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (I.E.M.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (J.A.S.) ADV. : NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE INTERESSADO : . (V.D.S.M.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ANTE O DECURSO DO PRAZO IN ALBIS CERTIFICADO NOS AUTOS, PATENTE O DESINTERESSE DE AMBAS AS PARTES NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. CONTUDO, TRATANDO-SE DE DIREITO INDISPONÍVEL ENVOLVENDO PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E PRESTIGIANDO A BUSCA PELA VERDADE REAL, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À IMOBILIÁRIA REMAX ON IMOB (AVENIDA DESEMBARGADOR MAYNARD, Nº 1001, BAIRRO PEREIRA LOBO, ARACAJU/SE, CEP 49052-335). REQUISITE-SE À REFERIDA EMPRESA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO REQUERIDO JONALDO ALVES SIMÕES (CPF Nº 517.384.065-04): A)A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU PARCERIA DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, COM ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO;B) O MONTANTE BRUTO E LÍQUIDO RECEBIDO PELO REQUERIDO NOS ÚLTIMOS 06 (MESES) MESES A TÍTULO DE COMISSÕES, AJUDA DE CUSTO OU PREMIAÇÕES;C) A SISTEMÁTICA DE REMUNERAÇÃO ATUAL E A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE COMISSÕES PENDENTES DE LIBERAÇÃO. COM A JUNTADA DA RESPOSTA DO OFÍCIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA: POR MANDADO E VIA PORTAL ELETRÔNICO (DEFENSORIA PÚBLICA). INTIME-SE A PARTE REQUERIDA: VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE), EM NOME DO ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER. POR FIM, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
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