0000014-30.2009.8.02.0036

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício de São José da Tapera

ADV: ÁTILA PINTO MACHADO JÚNIOR (OAB 6123/AL) - Processo 0000014-30.2009.8.02.0036 (036.09.000014-0) - Cumprimento de sentença - Cheque - REQUERENTE: Mylena Aciole Casado dos Anjos - DESPACHO Reativem-se os autos. Verifique a Secretaria de as informações prestadas às fls. 205 cumprem o quanto determinado no Ato Ordinatório de fl. 195. Expedida (s) a (s) requisição (ões), intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apontem eventuais erros ou incorreções, conforme dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução CNJ n.º 303/2019, sob pena de preclusão. Após, nada sendo requerido, remeta (m)-se a (s) requisição (ões) para processamento pelo Sistema de Administração de Precatórios SAPRE, com o posterior arquivamento dos presentes autos. Em caso de inexecução da ordem pela Fazenda Pública, cabe ao interessado: (i) em se tratando de Requisição de Pequeno Valor RPV, provocar este Juízo a proceder ao sequestro das verbas nos presentes autos; e (ii) em se tratando de Precatório, provocar diretamente a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas no âmbito dos autos formados em segundo grau de jurisdição SAJSG5, nos termos do art. 10 da Resolução TJAL nº 49, de 2024. Providências necessárias. São José da Tapera, data da assinatura eletrônica. Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito