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Publicações do processo
0000014-18.2020.8.26.0637
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0000014-18.2020.8.26.0637 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GIOVANNI BELIZARIO STANGARI - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 93 DIAS, em relação ao sentenciado GIOVANNI BELIZARIO STANGARI, CPF: 447.026.318-45, MT: 918247-8, RG: 49.827.313-1, recolhido no(a) Penitenciária de Avanhandava, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA (OAB 405439/SP), JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS (OAB 501115/SP)
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