2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO Processo: MONITÓRIA n. 0000014-17.2012.8.05.0238 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO AUTOR: GENILSON DE SOUZA SANTOS Advogado(s): CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS (OAB:BA7792), EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA30803) REU: DALMIRETE SANTOS DE SOUZA Advogado(s): DANILO FERNANDES DE ALMEIDA PACHECO registrado(a) civilmente como DANILO FERNANDES DE ALMEIDA PACHECO (OAB:BA36774) DESPACHO Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos para análise, em razão da inclusão do presente feito no Grupo Operacional da Secretaria Virtual no âmbito do Projeto TJBA Acelera, para o qual fui designado (a). Ciente da renúncia noticiada na petição de ID 574745559. Intime-se o patrono renunciante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos a comprovação da inequívoca ciência da mandante acerca da renúncia, na forma do art. 112, caput, do CPC, ciente de que continuará a representá-la durante os 10 (dez) dias seguintes à referida notificação (art. 112, § 1º, do CPC). Concomitantemente, intime-se a parte ré, por via postal (AR), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, constituindo novo advogado, sob pena de incidência do art. 76, § 1º, II, do CPC. Após, nova conclusão. P.R.I. Confiro força de mandado/carta. Secretaria Virtual/BA, datado e assinado eletronicamente. GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO Juíza de Direito Designada