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Tribunal
TJES
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Período
set/2026
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Intimação
TJES · São José do Calçado - Vara Única · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000014-07.2024.8.08.0046 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JHONATAN DO NASCIMENTO SERENO DESPACHO/MANDADO Compulsando os autos, verifico o decurso in albis do prazo legal sem que a advogada anteriormente nomeada (ID 84436216) manifestasse nos autos a aceitação ou não do múnus público. Diante disso, NOMEIO em substituição a Dra. Dhaiengridy Oliveira Pinto Costa Beber, OAB/ES 40.862, para atuar como defensora dativa, devendo ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a peça defensiva em favor do réu Jhonatan do Nascimento Sereno. Diligencie-se com urgência. São José do Calçado/ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito