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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara Criminal
Processo 0000013-48.2020.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FÁBIO RODRIGUES DA SILVA - - RICARDO NUNES BEZERRA - - CHRISTIAN SOARES DE FREITAS - - MATHEUS RODRIGUES DE MORAES RIBEIRO - - DIEGO APARECIDO GOMES DOS SANTOS - - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA e outro - Raniele Lopes da Silva - Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno RICARDO NUNES BEZERRA, ALEXANDRE WENDLAND DA CRUZ, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, DIEGO APARECIDO GOMES DOS SANTOS, MATHEUS RODRIGUES DE MORAES RIBEIRO, CHRISTIAN SOARES DE FREITAS e FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, já qualificados, por incurso no artigo 33, "caput", c/c artigo 40, inciso V , e no artigo 35, "caput", todos da Lei n. 11.343/06, a cumprirem em estabelecimento adequado as penas de 18 anos, 07 meses e 10 dias de reclusão, e pagamento de 2.653 dias-multa (Ricardo); e 16 anos de reclusão, e pagamento de 2.400 dias-multa (Alexandre; Marcos Antônio; Diego; Matheus; Christian; e Fábio) calculado o valor unitário das penas pecuniárias no mínimo legal. Fixo aos acusados o regime inicial fechado para cumprimento da pena corporal, por se revelar o único compatível com o quantum das reprimendas impostas e com a gravidade concreta dos crimes. Os acusados poderão recorrer da sentença em liberdade, pois assim passaram toda instrução processual. - ADV: BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB 387251/SP), ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP), LUCAS NUNES BEZERRA NASCIMENTO (OAB 401943/SP), CRISALINE DA SILVA GONZALEZ (OAB 394772/SP), ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 392809/SP), FELIPE MARTINS GONÇALVES DA CUNHA (OAB 293050/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP), EMERSON DE ALBUQUERQUE (OAB 346936/SP), DANILO MARTINS (OAB 339371/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP)